O que podemos retirar para o contexto português?
Este documento escocês não é, evidentemente, transponível sem adaptação para a realidade portuguesa. Os enquadramentos legais diferem (UK-GDPR vs. RGPD da UE; incorporação da UNCRC vs. o nosso próprio quadro de direitos da criança), assim como as estruturas de governação educativa. Mas há aspetos que merecem reflexão séria:
A clareza dos princípios é exemplar. Cinco guardrails, formuladas de forma direta, que qualquer professor consegue compreender e aplicar. Não são vagas nem excessivamente técnicas.
A centralidade do professor como profissional autónomo perpassa todo o documento. A IA é uma ferramenta; o juízo profissional é insubstituível.
A inclusão dos direitos das crianças como eixo estruturante — e não como mera referência decorativa — dá ao documento uma consistência ética que vai além da questão tecnológica.
A honestidade sobre o que ainda não sabemos é refrescante. O documento assume explicitamente que a evidência sobre o impacto da IA na educação continua a emergir e compromete-se com revisões regulares.
Finalmente, a abordagem colaborativa — envolvendo governo, sindicatos, autoridades locais, universidades e as próprias crianças — oferece um modelo de governação participada que seria desejável replicar.
Fonte: Jorge Borges
