Fernando Pessoa

Despacho concurso de professores 2009/2012

Foi, hoje, publicado no DR o decreto-lei 51/2009 que estabelece as regras para os concursos de educadores e professores dos ensinos básico e secundário para o período de 2009/2012. Este diploma revoga o decreto-lei 35/2003.

O novo diploma dos concursos

Era uma vez uma escola... (III)

Escola da vida: A professora (Vídeo III) from Expresso on Vimeo.

Era uma vez uma escola... (II)

Escola da vida: A escola (Vídeo II) from Expresso on Vimeo.

Era uma vez uma escola... (I)

Escola da vida: Os alunos (Vídeo I) from Expresso on Vimeo.

Comunicado dos CE de 7 de Fevereiro

Comunicado Pce Coimbra

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Fonte: blogue educacaosa.blogspot.com

Proposta da FNE para a carreira

Conheça a versão completa da proposta da FNE:
http://www.fne.pt/upload/jornais%20fne/jornalFev2009_net.pdf

Guerra jurídica entre professores e ME

Nas próximas semanas vai dar entrada no tribunal administrativo uma providência cautelar contra os objectivos individuais da avaliação. Entretanto, os sindicatos e o advogado Garcia Pereira acusam ministério e escolas de intimidação e abuso de poder, e até já admitem possíveis queixas-crime

Os professores querem avançar com queixas cíveis e até criminais contra a Direcção Geral dos Recursos Humanos da Educação (DGRHE), as escolas e, em última instância, a equipa ministerial. Em causa, dizem, está o clima de ameaça e intimidação que tem sido praticado pelo Ministério da Educação para que sejam entregues os objectivos individuais na avaliação, algo que os professores consideram não ser uma obrigação da lei.

A batalha jurídica decorrerá em várias frentes. Nas próximas semanas, a Federação Nacional do Ensino e Investigação (Sindep/Fenei) avançará com providências cautelares para suspender os objectivos. Carlos Chagas, presidente do Sindep, diz que em causa está um crime de "abuso de poder" pelas escolas. Já a Fenprof, vira-se contra a DGRHE por considerar que está a induzir os conselhos executivos a notificarem "ilegalmente" os professores que não entreguem os objectivos.

Na segunda-feira, este organismo do ME enviou e-mails não assinados para as escolas informando que, à luz do simplex da avaliação (decreto regulamentar 2/2008), é obrigatória a entrega destes documentos e que sem a sua fixação não seria possível avaliar o desempenho dos professores, pois a avaliação ficaria inviabilizada. Ontem foram os professores a receberem mensagem idêntica.

Aliás, é isso mesmo que já está a acontecer em muitas escolas, apurou o DN. Algumas notificam os docentes de que sofrerão consequências por não terem entregue os objectivos, embora não as especifiquem. Noutras, com o prazo para a entrega já terminado, os professores têm sido informados de que não serão avaliados e perderão dois anos de serviço.

Parecer jurídico

Garcia Pereira considerou que "o clima de intimidação praticado pelo Ministério da Educação junto dos professores é susceptível de pronunciar um crime". O especialista em direito laboral - que ontem apresentou um parecer jurídico identificando várias inconstitucional idades e ilegalidades nas normas que regulam a avaliação - voltou a sublinhar que não há nada na lei que obrigue os professores a entregarem objectivos. E considerou que "ameaçar alguém com um mal ilícito para o coagir a fazer algo que ele não quer é um problema do foro criminal".

Os professores vão agora definir a sua estratégia de actuação, explica Paulo Guinote, líder do grupo que solicitou o parecer. Ao que está a ser ponderado, o ME responde: "Quaisquer pareceres não determinam as ilegalidades ou inconstitucionalidades das leis, muito menos os pedidos por particulares. A única entidade com essa capacidade é o tribunal."

DN online 14/02/09

Guia Prático da Nova Ortografia

Guia Reforma Ortografica

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212 Presidentes do Conselho Executivo pedem suspensão da avaliação

Os 212 presidentes de Conselhos Executivos (PCE) de escolas e agrupamentos de todo o país decidiram hoje, numa reunião que decorreu em Coimbra, reiterar o pedido de suspensão do modelo de avaliação de desempenho dos professores que se encontra em vigor.Num documento aprovado por unanimidade, sublinham que, ao contrário do que tem afirmado o Ministério da Educação, nada obriga à entrega dos objectivos individuais – por parte dos professores ou dos PCE – e consideram que a insistência na aplicação do modelo em causa, por parte do Governo, “parece responder apenas a um objectivo político que se esgota num mero cumprimento de calendário”.Na reunião, onde ficou acertada a realização de novo encontro, ainda sem data determinada, em Lisboa, estiveram quase mais cem PCE do que aqueles que iniciaram o movimento de contestação ao actual modelo de avaliação, há cerca de um mês, em Santarém. O tema da demissão em bloco, desta vez, não dominou o encontro. “Decidimos ter a coragem de não nos demitirmos – de não nos demitirmos de continuarmos a ter voz”, afirmou, em declarações aos jornalistas, Isabel Guê, presidente do Conselho Executivo da secundária Rainha D. Amélia, de Lisboa.

Fonte: Público

FNE - Proposta de Carreira

"A FNE revelou a proposta que quer levar para mesa das negociações com o Ministério da Educação: carreira docente única, nove escalões, possibilidade de atingir o topo e avaliação extraordinária do 6.º para o 7.º escalão.Trata-se de uma proposta ambiciosa que se afasta do que tem defendido o Ministério de Maria de Lurdes Rodrigues.A FNE insiste numa carreira docente única desenvolvida em nove escalões (o mesmo número dos actuais, que se dividem entre seis para professor e três para titular), tendo todos os professores a possibilidade de acederem ao topo, tal como sucedia antes do Estatuto da Carreira Docente que entrou em vigor em Janeiro de 2007. Para se progredir na carreira, contariam três critérios: o tempo de serviço previsto, a avaliação do desempenho igual ou superior a "satisfaz" e formação contínua. O tempo de serviço para que o docente possa aceder ao nível de remuneração mais alto seria de 28 anos (o índice remuneratório será igual ao do topo da carreira técnica superior da administração pública).Quanto ao modelo de avaliação do desempenho, a FNE propõe uma avaliação feita em duas vertentes - uma "formativa" e outra "sumativa". A "avaliação formativa" seria uma auto-avaliação dos professores, "num esforço de reflexão permanente sobre a sua actividade", devendo elaborar um "dossier pedagógico" representativo da sua actividade.A "sumativa" seria uma avaliação externa levando em conta a assiduidade, o cumprimento do serviço distribuído e a participação do professor em projectos de investigação.Do sexto para o sétimo escalão, a FNE considera que se justifica, para progredir, uma avaliação extraordinária: "Colocamos na transição do sexto para o sétimo escalão uma avaliação extraordinária realizada perante um júri que integra elementos externos à escola", disse o dirigente da FNE, Dias da Silva, na conferência de imprensa dada em Lisboa.A formação contínua deve ser "dada pelo Ministério de forma gratuita, indo ao encontro das necessidades do docente na sua área científico-pedagógica", disse".

Fonte: JN

A Turma (Entre les Murs) - Um filme a não perder

Um contributo importante

O Paulo Guinote do blogue "A educação do meu umbigo" lançou uma importante iniciativa que visa solicitar um parecer jurídico ao advogado Garcia Pereira. Como é evidente, esta acção pode vir a revelar-se essencial nesta fase da luta dos professores.

Os interessados em colaborar, eu já o fiz, podem fazer uma transferência bancária de 10 euros através das referências que encontra aqui:

NIB:0018.0003.20167359020.29
IBAN: PT50.0018.0003.20167359020.29

O conhecido advogado faz-se pagar por números aceitáveis. Encontra no blogue do Paulo Guinote todos os detalhes relativos ao controle e transparência do processo.