A FNE reuniu com o Ministério da Educação ( em 11 de Junho ), para negociação das regras de organização do próximo ano lectivo.
A FNE contestou, em relação ao projecto de despacho respeitante ao calendário do próximo ano lectivo, o tratamento distinto que nele é feito sobre os educadores de infância. Com efeito no projecto de despacho, os educadores têm uma interrupção de apenas cinco dias no Natal e na Páscoa, o que não tem qualquer justificação à luz das exigências administrativas que lhes são feitas para esse mesmo período.
A FNE contestou igualmente a imposição de um dia fixo para organização em cada escola de sessões de entrega de diploma do ensino secundário aos respectivos alunos, tendo considerado uma tal norma atentatória do respeito pela autonomia das escolas.
Nesta reunião, a FNE considerou também imprescindível a garantia do pleno respeito pelo tempo de trabalho individual de cada docente, para além de deverem ser respeitadas condições de trabalho em termos de espaço para o apoio educativo que deve ser prestado aos alunos.
A FNE reivindicou a determinação de regras que impossibilitem a marcação de reuniões que sistematicamente obriguem os docentes a excederem largamente o seu horário normal de trabalho.
A FNE considerou claramente insuficientes, quer o crédito horário atribuído a cada escola para garantir em plenitude o exercício dos diferentes cargos, quer o tempo de trabalho dos professores avaliadores em relação ao processo de avaliação dos professores que lhes ficam atribuídos e que é de apenas quatro horas por ano.
Perante este conjunto de observações, o Ministério da Educação comprometeu-se com a realização de nova reunião sobre estas matérias.
Fonte: FNE
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